Regulamentados no ano passado, os parques eólicos no mar devem ser submetidos ao primeiro leilão nacional até o fim deste semestre. Com 16 projetos cadastrados, o Ceará é o segundo estado brasileiro com a maior previsão de empreendimentos do tipo, atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 17. Contudo, um estudo da Universidade Federal do Ceará aponta que, se confirmadas, as usinas entrarão em conflito com todas as 30 colônias, sindicatos e associações de pesca do Estado, podendo, em muitos casos, inviabilizar a atividade de pescadores artesanais.
Os parques eólicos offshore, como são chamadas essas usinas localizadas no mar, são apontados como a segunda onda da transição energética do Brasil. Conforme a lei federal 15.097, que regulamentou os empreendimentos em janeiro de 2025, eles deverão ser instalados em águas de domínio da União. Isso significa que os aerogeradores poderão se estender por até 200 milhas marítimas (cerca de 370 quilômetros), contadas a partir da costa.
No caso do Ceará, 27 projetos foram cadastrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas o órgão divulgou, em fevereiro passado, a lista daqueles que seguem com o licenciamento em tramitação, deixando de fora 11. Os 16 parques eólicos restantes estão projetados para se localizarem entre 10 e 50 quilômetros da costa. Eles somam 2.423 aerogeradores, alcançando 36,1 GW de capacidade instalada. Se aprovados todos, os projetos ocuparão uma área de 10.359 quilômetros quadrados, abrangendo todos os 23 municípios litorâneos do Estado.
Essa área coincide com aquela utilizada historicamente pelos pescadores cearenses, os quais, em sua quase totalidade, são artesanais – ou seja, valem-se única e exclusivamente de seu trabalho manual para a atividade pesqueira.
Além dos pescadores tradicionais, a pesca artesanal no litoral cearense é também fortemente praticada por comunidades quilombolas e indígenas, conforme o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) no Ceará, de 2025. Esses três grupos, aponta o estudo da UFC, devem ser os mais impactados com os empreendimentos no mar.
Isso porque os pescadores artesanais operam por meio de jangadas a vela, e o porte das embarcações têm uma relação direta com os impactos de possíveis parques eólicos offshore, explica a professora Adryane Gorayeb, do Departamento de Geografia da UFC.
Ela é uma das autoras de um estudo que trabalhou com cerca de 100 representantes de diversas colônias de pesca no Ceará, elaborando um mapeamento que apresenta os territórios marítimos utilizados pelos pescadores em sua atividade. A pesquisa foi publicada recentemente na revista internacional Energy Research & Social Science, e é proveniente da tese de doutorado de Thomaz Xavier, do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFC.
As jangadas a vela, reforça a pesquisadora, dependem do movimento dos ventos para ir ao mar e voltar à costa. “Os pescadores seguem rotas de navegação, tanto de ida como de volta, nas quais eles vão em linha reta, muitas vezes de uma forma angular à costa, mas eles voltam em zigue-zague. Isso quer dizer que eles precisam de um território imenso para possibilitar essa navegabilidade a vento”, explica. E parte desse território pode se tornar inacessível por conta dos parques eólicos.
Segundo dados de março de 2026 do Ministério da Pesca e Aquicultura, existem no Ceará 33.764 pescadores, dos quais apenas três são industriais. O restante são pescadores artesanais. Das 3.009 embarcações utilizadas no Estado, somente duas são de grande porte, sendo 250 de médio porte e 2.757 de pequeno porte. Como o território marítimo poderá abrigar concomitantemente atividades de pesca e eólicas, a divisão das áreas marítimas se torna uma preocupação para a maioria dos pescadores cearenses.
MAPAS DA PESCA DO CEARÁ
A pesquisa desenvolveu mapas que ilustram os territórios utilizados pelas comunidades nas atividades de pesca, apresentando as rotas de pesca e as distâncias percorridas. O mapeamento foi feito com base no trabalho realizado em quatro colônias de pescadores, que atuam em áreas próximas aos três projetos de eólicas offshore que já haviam sido propostos desde 2018, ano de início dos estudos. Os três projetos foram arquivados pelo Ibama.
“Mas hoje existem 16 projetos de parques eólicos para o Ceará, e eles estão propostos para toda a costa do Estado. Desta forma, todas as 22 colônias de pesca do litoral cearense, assim como as oito associações e sindicatos de pesca, deverão ser impactadas. E posso afirmar: potencialmente todos os pescadores artesanais serão afetados. Isso é uma certeza, é possível em termos visuais com os mapas, considerando as variáveis dos pontos de pesca e a navegabilidade das embarcações a vela”, alerta a professora.
Ela esclarece que os pescadores possuem uma “herança cultural” dos seus pontos de pesca, que são compartilhados de geração para geração entre famílias e comunidades. Essa questão torna mais complexa a possibilidade de compensações para pescadores que tenham seus pontos de pesca bloqueados.
“Não é assim que se faz quando a gente trabalha com populações tradicionais, modos de vida e conhecimento ancestral. Além da perda das tradições, isso vai gerar um potencial conflito entre populações, porque muitas das pessoas que não vão mais poder pescar naquele lugar vão procurar outros lugares que, na verdade, já são áreas de pesca de outros”, analisa.
Ela informa que o trabalho foi motivado pela demanda das próprias comunidades de pescadores, que sentiram a necessidade de terem mapas que demonstrassem o uso territorial que é feito desses espaços marinhos. “É importante reforçar que esses não são lugares vazios, não é um deserto azul, mas um local extremamente rico, não só em termos de biodiversidade, mas também em termos sociais, econômicos e culturais. E essa riqueza tem que ser levada em consideração quando se pensa em uma industrialização desses territórios”, salienta Gorayeb.
RISCO NO FORNECIMENTO DE PEIXES
A professora destaca que o risco para os pescadores artesanais representa também um risco para a economia e a alimentação cearenses. “No estado do Ceará, sabemos que 70% a 80% do pescado que consumimos vêm da pesca artesanal. Então, imagina se toda essa área da pesca artesanal for ocupada por quase 2,5 mil turbinas eólicas, que é hoje o que tem de esperado, caso esses 16 projetos sejam implementados?”, questiona.
A professora aponta que as jangadas a vela vão ser impossibilitadas de navegar no meio dessas turbinas, pois, de acordo com norma da Marinha do Brasil, embarcações de pesca não podem chegar mais próximo que 500 metros de qualquer estrutura física estática que esteja no mar. “Existe essa impossibilidade legal, regulamentar, como também existe a questão da segurança dos pescadores, pois estas torres carregam um alto potencial de geração de energia elétrica”, completa.
Gorayeb salienta que, como não existe nenhum parque eólico no Hemisfério Sul, todo o conhecimento que há sobre esses empreendimentos está relacionado a países do Hemisfério Norte e, nestes, as áreas dos parques possuem, em sua maioria, acesso fechado a embarcações de pesca. “As que possuem acesso, isso é feito de maneira controlada, monitorando o tipo de embarcação que entra, volume, tamanho, quais são as atividades que são desenvolvidas dentro do parque e tudo mais”.
A pesquisadora diz ainda não haver diretrizes ou precedentes que guiem a relação entre eólicas offshore e pescadores no Brasil. “E tampouco as empresas estão considerando isso dentro dos seus estudos. Os projetos são muito simplificados e, mesmo os mais detalhados, não trazem protocolos de como lidar com essa situação”, informa.
CONHECIMENTOS LOCAIS COMO GUIA
Gorayeb, junto com outros pesquisadores, criou em 2016 o Observatório da Energia Eólica, rede que reúne grupos de pesquisa que estudam os impactos sociais, ambientais e econômicos causados pela implantação de projetos de energia renovável no Brasil e América do Sul. Há trabalhos desde 2011 revelando conflitos de cercamento, exclusão, invasão, degradação e dependência, entre outros, relacionados a empreendimentos de energia renovável e aos moradores em seu entorno.
Essas questões, agora, estão sendo analisadas no contexto das eólicas offshore, que ainda não existem no Brasil, mas que já se expandem em países como China, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Bélgica e Países Baixos. “Trazemos conceitos de estudos realizados internacionalmente ao panorama do Brasil e da América Latina, que é uma realidade que tem relação direta com desigualdade, vulnerabilidade, com uma parca estrutura fundiária, insegurança fundiária, processos políticos corruptos, insegurança em termos legais relacionados ao licenciamento ambiental e todos esses problemas que vivemos”, explica.
Para analisar a situação, os pesquisadores utilizaram estudos de cartografia social, que, segundo explica Gorayeb, usam como base as percepções que os moradores locais têm de seus próprios territórios. “A metodologia espacializa essas informações, esses dados, ou seja, mostra através de mapas, de imagens, através de figuras, utilizando cores e formas, como que esses empreendimentos impactam no território no qual essas pessoas vivem e trabalham, permitindo que possamos analisá-los melhor em termos técnicos”.
A pesquisadora explica que a cartografia social também contribui em termos educativos com a comunidade que participa, à medida que elas compreendem melhor os seus territórios e os problemas que os envolvem. “Isso auxilia uma avaliação melhor das possíveis ações que podem ser feitas, para que se aumente a qualidade de acesso a esses recursos, mas de uma forma sustentável, não só sustentável ambientalmente, mas economicamente para eles mesmos”, esclarece.
Fonte: Adryane Gorayeb, professora do Departamento de Geografia da UFC – E-mail: gorayeb@ufc.br
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