Segundo dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o Brasil possui, atualmente, cerca de 1,7 milhão de pescadores cadastrados. Desse total, mais de 99% exercem a atividade de forma artesanal, ou seja, em menor escala, utilizando técnicas tradicionais e pequenas embarcações. Revelam ainda as estatísticas do setor que o País está entre os principais do mundo em número de pescadoras, com quase 900 mil mulheres atuando no segmento, representando metade da força de trabalho da pesca artesanal.

Um estudo com participação da Universidade Federal do Ceará revelou que, apesar do peso econômico, o trabalho das mulheres na pesca ainda é marcado por disparidades: elas ganham menos do que os homens, são invisibilizadas em políticas de proteção social e permanecem sub-representadas nos processos de tomadas de decisão da área. A pesquisa chama atenção ainda para a vulnerabilidade da atuação das pescadoras nas regiões Norte e Nordeste, onde são maioria mas apresentam os piores rendimentos no País.

DADOS

O trabalho consistiu em uma análise, em nível nacional, de dados quantitativos disponibilizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as mulheres envolvidas com a pesca no Brasil. A equipe realizou ainda uma revisão sistemática da literatura acadêmica disponível em plataformas científicas online.

O objetivo foi compreender o cenário atual da mulher na pesca artesanal brasileira e de que modo elas estão representadas em termos de proteção legal, políticas públicas, programas direcionados, participação na gestão e em instâncias decisórias. A pesquisa levou em torno de dois anos e foi conduzida por uma equipe interdisciplinar, com membros oriundos de universidades e institutos de pesquisas nacionais e internacionais, e composta por especialistas em pesca, biologia marinha, ecologia e agronomia.

“Para nós e para muitos colegas que trabalham há anos com comunidades tradicionais, já era evidente que, em diversas regiões do país, a presença feminina na pesca artesanal é expressiva e, em muitos contextos, até predominante. Inspirados também por debates científicos internacionais sobre equidade, justiça social e invisibilidade do trabalho feminino na pesca, decidimos aprofundar essa questão por meio de uma abordagem ampla articulada a dados demográficos e institucionais”, destacam a oceanógrafa Leticia Cavole e o biólogo José Amorim Reis-Filho, que assinam o estudo.

Segundo os estudiosos, as mulheres hoje correspondem a quase 40% da força de trabalho da pesca artesanal no mundo. No Brasil, atuam principalmente na coleta de mariscos, em habitats da zona costeira, em áreas mais próximas de suas casas. Isso se deve tanto por elas terem menos acesso a embarcações e equipamentos, quanto pela necessidade de conciliar o seu ofício com tarefas domésticas.

“A pesca não é coisa exclusiva de pescador homem. Elas são fundamentais para a pesca artesanal do Brasil, mas desigualdades persistentes em renda, reconhecimento e participação nas tomadas de decisões evidenciam a urgência de políticas inclusivas e abordagens sensíveis ao gênero para promover justiça social. Por exemplo, elas ainda ganham consideravelmente menos que os pescadores, e possuem menor acessibilidade a direitos cívicos como licença-maternidade e seguro-defeso”, afirma a pesquisadora Leticia Cavole.

As pescadoras brasileiras ganham, em média, 27,5% a menos do que os homens, com os piores rendimentos sendo verificados nas regiões Norte e Nordeste, chegando a menos de US$150 por mês. Embora diferentes fatores socioeconômicos influenciem nesse aspecto, a hipótese dos pesquisadores é de que a dificuldade de acesso a instalações de processamento e o fato do trabalho das pescadoras envolver recursos mais perecíveis limita as possibilidades de venda do pescado.

INVISIBILIDADE

Segundo levantamentos, o Nordeste hoje corresponde a 60% da produção da pesca artesanal do País. Nessa região as pescadoras superam em número o de pescadores homens. Todavia, diversos cenários de opressão impactam na atividade dessas mulheres, sendo a atuação delas marcada pelas interseccionalidades – quando diversos fatores sociais interagem ou se sobrepõem e isso define de que modo uma pessoa terá acesso a direitos.

“Quando falamos em interseccionalidades, estamos nos referindo justamente ao fato de que essas mulheres não vivenciam apenas desigualdades de gênero. Em muitos casos, elas também enfrentam, de forma simultânea, barreiras associadas a classe social, raça, território, escolaridade, isolamento geográfico, maternidade, acesso precário a políticas públicas e baixa representação institucional. Isso significa que os obstáculos não se somam de maneira simples: eles se reforçam mutuamente e tornam ainda mais difícil o reconhecimento pleno de seu trabalho, de seus direitos e de sua identidade profissional”, aponta Cavole.

Ainda de acordo com o estudo, os efeitos dessa exclusão são amplos e atravessam diferentes dimensões da vida das mulheres na pesca, afetando os papéis que elas exercem. “Muitas atuam diretamente na captura, na coleta de mariscos, no beneficiamento, na comercialização e na organização comunitária, mas seguem sendo invisibilizadas ou tratadas apenas como ajuda ao trabalho masculino”, complementa a cientista.

Trazendo o foco para os cenários estaduais de políticas públicas voltadas aos trabalhadores da pesca, os estudiosos fizeram um recorte de análise: investigaram as regiões e os estados onde existem períodos e áreas de proteção associados à reprodução de espécies aquáticas e o pagamento do seguro-defeso. Nessas situações também os homens são os mais contemplados.

“No caso do Ceará, os resultados indicam um posicionamento periférico nesse índice integrado, o que sugere um cenário em que essa articulação entre pesca, conservação e reconhecimento institucional tende a favorecer mais os homens do que as mulheres. Portanto, embora não possamos classificá-lo de forma categórica como um dos ‘piores’ estados do Brasil em termos amplos de igualdade de gênero na pesca, os dados mostram que o estado está longe de representar um caso de equilíbrio nesse aspecto”, ilustra Reis-Filho.

SUSTENTABILIDADE

Para além da avaliação das desigualdades, o estudo evidencia o caráter majoritariamente sustentável das mulheres na pesca. Por atuarem na coleta de mariscos e não dependerem de embarcações para este fim, o trabalho das pescadoras acaba por gerar menos carbono. Além disso, frequentemente utilizam-se de técnicas tradicionais que possibilitam uma recuperação da biodiversidade marinha. “Sob essa perspectiva, fortalecer a atuação das mulheres nesse segmento pode, sim, ser entendido como uma estratégia alinhada à promoção da justiça climática, porque valoriza modos de vida e de produção tradicionalmente menos intensivos em carbono e frequentemente mais conectados ao uso direto, cuidadoso e cotidiano dos ecossistemas costeiros”, explica Cavole.

Fomentar a equidade das mulheres na pesca é, portanto, além de uma demanda social, uma necessidade ambiental. Todavia, ressaltam os pesquisadores, é preciso encarar a temática sem uma visão romantizada. “Não basta apenas reconhecer que muitas dessas práticas têm menor pegada de carbono. É fundamental fortalecer a cadeia produtiva da pesca feminina e, de forma mais ampla, da pesca artesanal como um todo, para que ela seja socialmente valorizada, economicamente viável, ambientalmente sustentável e climaticamente compatível com um mundo em transformação. Isso também envolve enfrentar problemas históricos, como a precarização do trabalho, a invisibilidade institucional, a falta de infraestrutura e formas inadequadas de manejo que podem gerar impactos cumulativos e difusos ao longo do tempo”, conclui Letícia Cavole.

O artigo completo está disponível para acesso no Repositório da UFC. Pela UFC, assinam o estudo os professores José Amorim, que atua como pesquisador associado do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e Tommaso Giarrizzo, professor visitante sênior também no Labomar.

Fonte: Letícia Cavole, oceanógrafa e pesquisadora da Universidade da Califórnia – e-mail: lcavole@ucsd.edu / José Amorim Reis-Filho, biólogo e professor no Labomar – e-mail: amorim_agua@yahoo.com.br

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